DOZE TESES SOBRE O PLURALISMO SOCIAL

Por Guilherme de Carvalho

Apresento aos amigos leitores uma versão atualizada e expandida – 2.0 – de minhas velhas “doze teses”, que publicizei inicialmente em 2014, à época em que a “Política Nacional de Participação Social” veio à luz revelando pauérrimas compreensões da natureza da sociedade civil e do pluralismo. Já preocupado com o problema da relação entre o Cristianismo brasileiro e o movimento do liberalismo terapêutico, e do equilíbrio entre liberdades civis fundamentais e os direitos sociais de quarta geração (e particularmente os “direitos afetivos”), compus as teses e iniciamos discussões com amigos. E penso termos chegado agora a um bom momento para retomar a discussão pública a respeito. Em tempo: tal qual um working paper, está sujeito a revisões em qualquer tempo!

(1) Reconhecemos que o Pluralismo Social é condição necessária para a liberdade de crença, religião e expressão. 

Brasileiros de todas as crenças, classes e orientações morais concordam em rejeitar tanto o Estado totalista quanto a religião totalista, aprovando a cultura do pluralismo social e a virtude da tolerância.

Também nós Cristãos, maioria da população brasileira, abraçamos esses valores. De fato, a própria narrativa Cristã de Criação, Queda e Redenção, e da dignidade humana decorrente da Imago Dei dá sentido à crença de que a diversidade social resulta tanto da Vontade divina quanto das escolhas humanas, e nos faz reconhecer a impossibilidade de construir-se a sociedade perfeita antes que Deus conduza a história à sua consumação. As grandes igrejas Cristãs, nas pegadas de Agostinho de Hipona, veem no presente um ínterim histórico, ou saeculum no qual se dá o embate entre a verdade e a mentira, ínterim que não pode ser concluído por nenhum poder terreno, incluindo-se a igreja.

A perspectiva Cristã contém em si, portanto, os recursos para cumprir os princípios do Artigo 1oe do Artigo 18oda Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afirmamos assim a necessidade de promover uma sociedade pluralista na qual, mesmo havendo eventual dominância cultural de uma religião ou crença, tal dominância não se degrade em monopólio, e as sagradas liberdades de religião, crença, expressão permaneçam protegidas.

(2) Negamos que o monopólio cultural do individualismo liberal seja compatível com o pluralismo.

Nem todo discurso de pluralismo e diversidade é genuinamente pluralista. Há quem pense, por exemplo, que em uma sociedade pluralista todos deveriam compulsoriamente adotar o individualismo e o relativismo liberal-progressista, centrado na autonomia do indivíduo e na aceitação incondicional da diferença, sendo dever do Estado promover essa agenda de forma monopolista.

Esse tipo de pluralismo atomizador, oriundo da política liberal americana e de sua jurisprudência dominada por “privacy rights” é intolerante porque ignora a existência de outras instâncias de experiência comunitária entre o Estado e o indivíduoinstâncias essas que compõe o tecido da sociedade civil.

A tentativa de reorganizar toda a sociedade por meio da ficção útil do “contrato social” entre indivíduos putativamente “autônomos”, ao invés de restringir o contratualismo à sua própria esfera que é o campo da justiça pública, é uma falha arquitetônica do discurso político moderno. Sua correção se encontra nos princípios do ordopluralismo: Instituições sociais naturais ou não, anteriores ao Estado Moderno, tais como a família, o casamento, a igreja, a academia e as sociedades comerciais nada devem a ele e não podem ser dissolvidas em nome da vontade dos indivíduos que se unem em um contrato político, devendo ser preservadas e cultivadas para a consecução de seus fins internos.

Embora não possa fundar, controlar ou alterar esses fins, o Estado pode colaborar com essas instituições visando o interesse público, conforme o artigo 19oda Carta Magna, sem que isso implique qualquer violação da laicidade do Estado. No tocante ao pluralismo e à diversidade, a tarefa do Estado se restringe à preservação da liberdade de consciência e do livre trânsito dos indivíduos entre grupos e instituições que sejam divergentes entre si, conforme o artigo 5oinciso XX da Carta Magna.

(3) Recusamos visões utópicas do pluralismo e afirmamos o princípio da tolerância. 

A diversidade, per se, é um fato ambíguo, podendo ser tanto boa quanto má, não consistindo em valor moral positivo. No mundo dos homens, a diversidade aparece tanto como resultado da individualidade e de diferenças culturais (o “lado bom”), quanto como resultado de falhas humanas (o “lado mau”). Pois há diferenças que são fruto de nossos preconceitos, erros de interpretação e falhas morais.

Diferentes grupos sociais têm diferentes visões sobre qual diferença é normal e qual é anormal, significando com isso que temos, além das diferenças, divergências. Não é plausível discutir “pluralismo” sem incluir na discussão essas divergências, e sem reconhecer que geralmente o desacordo não pode ser “corrigido” por meio de leis. Todo pluralismo que tente eliminar toda a divergência por meio de leis é totalitário.

A divergência deve ser estabilizada por meio do princípio da tolerância, e a tolerância é aplicável quando encontramos diferenças irreconciliáveis que resultam de crenças divergentes. A mera diferença não exige tolerância, mas a divergência não pode ser suportada senão pela tolerância. A abolição da importância das diferenças para abolir a divergência torna inútil a virtude da tolerância.

(4) Reconhecemos a existência de diferentes fés ou “crenças morais”.

Uma fé moral ou crença moral é uma visão sobre quem é o homem, qual o seu papel no mundo, e o que é certo e errado para ele. Ela se articula a partir de uma visão da natureza fundamental do bem e, assim, de uma teoria de bens humanos, seja ela tácita ou explícita. Diferentes religiões envolvem diferentes crenças morais.

Mas não só as religiões sustentam crenças morais; ideologias “seculares” como o socialismo, o liberalismo, o positivismo sociológico e o pós-estruturalismo também são crenças morais. O movimento LGBTI também envolve uma fé moral, ligada à cultura Queer com sua visão sobre a inexistência de “normal” e “anormal” universal. Mais amplamente, esse movimento faz parte do grande paradigma do “Homem Psicológico” (Philip Rieff) ou “Homo Sentimentalis” (Eva Illouz) ou “Configuração moral expressivo-sentimental” (Charles Taylor). Esse paradigma envolve a elevação da felicidade emocional e da auto-expressão afetiva como valores morais superiores, constituindo-se em uma eudemonística, e tem seu suporte político no liberalismo terapêuticoou identitário. Essa eudemonística ou doutrina de felicidade não se constitui em estrutura psicológica cientificamente demonstrada ou fato natural per se, nem é uma verdade logicamente necessária. É um sistema doutrinal, um projeto compartilhado, e uma crença moral.

(5) Reconhecemos que crenças morais integram a identidade das pessoas.

Como envolvem a autocompreensão humana, suas visões de certo e errado e suas perspectivas sobre a natureza do “bem”, essas crenças morais naturalmente comprometem profundamente a existência dos que as sustentam. Tais crenças fundamentais sobre o bem, que organizam a escala de bens e prioridades de cada um, definem seus os hiperbens (Charles Taylor), e a jornada de cada um para atingir esses hiperbens define sua identidade.

Pessoas não “escolhem” arbitrariamente sua crença moral, nem a produzem, em condições normais, por meio de arrazoado científico ou filosófico rigoroso. Crenças morais emergem naturalmente como fruto do contexto, de experiências pessoais, e da estrutura psíquica de cada um, sendo sempre elaboradas a posteriori; e embora envolvam um inegável elemento de juízo racional, envolvem também muitos elementos tácitos (Michael Polanyi), tendo causas multifatoriais e mesmo psicoevolutivas (Jonathan Haidt). E tais crenças se tornam eventualmente parte integrante da identidade de grupos humanos. Por isso a crença moral é uma área extremamente sensível e existencialmente carregada, e a liberdade de consciência deve ser garantida a todas as crenças morais.

(6) Reconhecemos que crenças morais se expressam em formas institucionais de forma diferenciada e plural.

Uma fé moral nunca é algo que existe apenas na mente de alguém. Ela existe em sua vivência total, afetando diretamente suas relações sociais. Se um grupo compartilha de uma crença moral, é natural que ela molde suas instituições e práticas sociais. No caso de algumas instituições, como a empresa privada, ou o órgão público, o laboratório científico ou a oferta de serviços de saúde, a dimensão moral que as define focaliza de forma limitada seus fins intrínsecos e a seus bens internos (como a economia, a eficiência administrativa, o saber científico, a saúde física). Essas instituições focalizam bens finitos.

Mas no caso de outras, dentre as quais poderíamos citar a família, a comunidade religiosa, as instituições educacionais, as associações e fundações sem fins lucrativos e destinadas ao serviço social e os partidos políticos, a crença moral tem maior profundidade de ingresso, focalizando bens últimos ou supremos, ou hiperbens, e adotando uma definição particular da natureza do bem e da felicidade humana, que orientará então a identidade particular da instituição. Essas instituições se voltam para bens putativamente infinitos, e não podem existir sem alimentar-se de uma ou outra fé moral específica. Nesse sentido, cada uma dessas instituições tem caráter “moral” e “confessional”.

(7) Afirmamos que todos têm o direito de sustentar e compartilhar crenças morais.

Esse direito inclui pessoas religiosas e pessoas não religiosas, e crenças de caráter religioso bem como não-religioso, como está previsto na DUDH de 1948, no Pacto de San José de 1969, e no Artigo 5oda Constituição Federal de 1988.

Pessoas com identidades afetivo-sexuais minoritárias e transgêneros devem ter o direito de não apenas existir e expressar sua afetividade, como também o direito de defender publicamente sua crença moral. Mas numa sociedade verdadeiramente pluralista, é preciso preservar o direito de outras comunidades articularem e preservarem suas crenças morais, independentemente da opinião da maioria.

É correto termos leis para proteger quaisquer minorias com suas crenças morais, mas é errôneo fazê-lo de tal forma que outras comunidades sejam impedidas de manter e publicizar suas crenças morais. A democracia não deve se degenerar em “tirania da maioria”, e não tem o poder de cercear as liberdades civis fundamentais de consciência, crença e expressão.

(8) Afirmamos que o direito a uma crença moral implica o direito a manter instituições baseadas nessa crença moral. 

A Senadora Marta Suplicy famosamente propôs que o direito de promover a heteronormatividade e de desencorajar a prática homossexual deveria ser limitado aos cultos em Igrejas que assim o desejem, e recentemente promoveu um “Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero” (redigido sob a coordenação da jurista Maria Berenice Dias) para garantir a plena aceitação da diversidade afetivo-sexual. 

A proposta da Senadora é inadequada por duas razões: (1) em primeiro lugar, porque a afirmação da diversidade sexual e de gênero é, ela mesma, uma crença moral e uma ética afetivo-sexual específica, não podendo ser universalizada por meio de lei, sob pena de instaurar uma contradição entre os direitos afetivos contemporâneos e o princípio clássico da liberdade de pensamento, crença e religião, enunciado no artigo 18o da Declaração Universal dos Direitos Humanos; (2) em segundo lugar, sua proposta mina a plena liberdade de crença, pois esta inclui os direitos de associação, expressão pública e educação religiosa familiar, segundo o artigo 12o da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos.

A questão de mérito consiste em que as “igrejas” não são as únicas instituições que tem raízes credais ou confessionais. Seria admissível eliminar o conceito de heteronormatividade em instituições e atividades nas quais a crença moral é um aspecto presente, mas secundário, criando-se assim espaços de tolerância e convivência simbiótica, em nome de bens finitos comuns, ou em instituições nas quais a crença moral na ética afetivo-sexual Queer ou qualquer outra é aceita como princípio.

Mas instituições nas quais a crença moral sobre hiperbens constitui o seu elemento fundamental e definidor, como a família, a comunidade religiosa, as associações assistenciais, e todas as instituições e atividades que tem caráter “confessional” ou “credal”, devem ter o direito de operar livremente segundo a sua crença moral, sem qualquer interferência ou julgamento Estatal, à exceções únicas da negação de seus fins internos ou dos direitos fundamentais de seus membros.

(9) Afirmamos que o Estado não pode vedar a promoção de crenças morais, exceto quando elas ameaçam a dignidade da pessoa humana, ou a liberdade da sua consciência, ou o dever da tolerância mútua.

Se o Estado é invocado para privilegiar um grupo com suas crenças religiosas ou morais não-universalizáveis, e suprimir as crenças morais de outro grupo, em caso no qual demonstravelmente não haja violação da dignidade humana e dos direitos humanos fundamentais, teríamos fenômeno de violência cultural perpetrada pelo Estado.

Crenças morais são muito sensíveis, pois são ligadas à identidade pessoal, grupal e institucional. Forçar a mudança em qualquer desses níveis, mesmo com apoio da maioria, é criar tensão social e violar a consciência e a identidade humana.

As circunstâncias em que o Estado estaria autorizado a desencorajar uma crença moral ou instituições que a sustentem seriam:

  • (a) o fenômeno de uma crença que negasse a dignidade humana, os direitos civis fundamentais, e o dever universal da fraternidade, segundo o artigo 1o da DUDH;
  • (b) o fenômeno de uma crença que, legitimando a coerção física, psicológica ou moral, destruísse a capacidade de seus membros de examiná-la racionalmente e com sua consciência segundo as dotações universais mencionadas no artigo 1o da DUDH e abandoná-la livremente, como prevê o artigo 18oda DUDH;
  • (c) o fenômeno de uma crença que promovesse a violência e a supressão da liberdade de outras crenças morais com suas instituições correspondentes, rejeitando o artigo 18oda DUDH, abolindo o princípio da tolerância e ameaçando com isso o próprio princípio pluralista.

A tarefa do Estado no tocante ao pluralismo se restringe à preservação da pluralidade de crenças e instituições e do livre trânsito dos indivíduos entre essas crenças e instituições. Qualquer ampliação dessa tarefa implica violência cultural e quebra da laicidade do Estado

(10) Afirmamos que o pluralismo verdadeiro é a convivência da pluralidade de crenças morais divergentes. 

A definição de pluralismo como “a concordância de todos em não diferenciar entre normal e anormal” gera violência, porque exclui todas as crenças morais que não compartilham de uma forma relativista de crença moral ligada à cultura “Queer”. Essa definição é ingênua e irrealista, por não reconhecer que a divergência de crenças morais é incorrigível e independente da vontade humana. É também uma expressão de violência cultural, pois desencoraja a diversidade de crença moral e interfere no livre trânsito entre crenças morais. Um pluralismo melhor seria reconhecer que “todos concordamos em discordar sobre o que é normal e anormal”. Apenas nesse caso teríamos um pluralismo humano e realista, honesto e não-utópico.

(11) Afirmamos que uma Sociedade Pluralista precisa incluir espaços sociais não-pluralistas, e não apenas consciências não-pluralistas.

Cada crença moral se expressa dentro de uma comunidade moral que compartilha dessa crença. Dentro do movimento Queer, por exemplo, a heteronormatividade é uma crença sem sentido. Da mesma forma, em comunidades cristãs clássicas, a heteronormatividade é um ponto consensual. Para ser genuinamente pluralista, a sociedade precisará permitir espaços de dissenso, dentro dos quais as regras são diferentes, ainda que os indivíduos sejam livres para transitar entre eles.

Um pluralismo plausível propõe uma pluralidade de crenças morais incorporadas em uma pluralidade de instituições credais. Essas instituições, a depender da natureza dos bens humanos que cultivam e de suas regras confessionais, constituem em espaços relativamente iliberais, nos quais é compulsória a admissão de princípios exclusivos e privados, mas não é necessariamente compulsória e permanente a participação – liberdade essa protegida pela DUDH e pelo Pacto de San José, que garantem o direito de mudar de crença a qualquer tempo.

(12) Afirmamos que uma Sociedade verdadeiramente pluralista deve reconhecer o pluralismo confessional em benefício de todas as instituições que tem raízes confessionais.

Toda instituição traz em si elementos de uma fé moral. Instituições públicas podem se comprometer com uma ou outra fé moral específica, dependendo do momento histórico. Igualmente, instituições que não são fundadas em uma fé moral num hiperbem específico, tendo seu foco em bens finitos, não dependem para a sua existência de uma fé moral específica.

Mas todas as instituições que se mostram intrinsecamente dependentes de uma crença moral em hiperbens específicos compartilhada por seus membros devem ter o direito de manter essa crença, mesmo que tal crença seja indesejada por parte ou pela maioria da sociedade, e o Estado não deve nem promover, nem discriminar tais instituições em absoluto.

Famílias, instituições educacionais do nível básico ao nível superior, associações, fundações assistenciais, partidos políticos, comunidades e agremiações religiosas, e todas as instituições e iniciativas demonstravelmente fundadas em princípios confessionais e portadoras de uma crença moral em bens últimos ou hiperbens, que seja orientadora de suas atividades primárias, devem ter seu direito confessional preservado, independentemente da origem de sua fé moral (seja ela “religiosa” ou “secular”), sendo a promoção governamental do pluralismo restrita a espaços não-confessionais e às relações interconfessionais, nos quais o princípio da tolerância deverá ser amplamente praticado, para a construção de redes de cooperação simbiótica entre os divergentes, em nome do bem comum e da paz social.

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